Lei Paulo Gustavo - Pareceristas

• Objeto: A Lei Paulo Gustavo é uma Lei Federal brasileira que foi sancionada em 2022. Ela prevê o repasse de R$ 3,86 bilhões do Fundo Nacional de Cultura (FNC) para estados e municípios para o financiamento de ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19. A lei foi nomeada em homenagem ao ator, humorista e roteirista Paulo Gustavo, que morreu em 2021 em decorrência da COVID-19. Paulo Gustavo foi um dos artistas mais populares do Brasil e sua morte foi uma grande perda para a cultura brasileira. A Lei Paulo Gustavo é uma importante medida para o setor cultural brasileiro. Ela vai ajudar a compensar os prejuízos causados pela pandemia e vai apoiar a produção e a circulação de obras culturais em todo o país.
• E-mail de contato: fgb.financiamento@gmail.com
• ANEXO 01 - Pessoa Física
• ANEXO 02 - Pessoa Jurídica MEI-ME
• ANEXO 03 - Minuta do Contrato
• EDITAL 18/2023 DE CREDENCIAMENTO DE AVALIADORES DE PROJETOS AUDIOVISUAL LPG
• Portaria 626-2023 - COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO - EDITAOS 15, 16 E 17-2023 AUDIOVISUAL - DOE
• RELAÇÃO DAS PROPOSTAS INSCRITAS
• RESULTADO FINAL DE HABILITAÇÃO DE PROPOSTAS
• RESULTADO PRELIMINAR DE HABILITAÇÃO DE PROPOSTAS
• SORTEIO DOS PARECERISTAS - LINK DO YOUTUBE
• SORTEIO DOS PARECERISTAS - RESULTADO FINAL