Lei Paulo Gustavo - Demais áreas da cultura

• Objeto: A Lei Paulo Gustavo é uma Lei Federal brasileira que foi sancionada em 2022. Ela prevê o repasse de R$ 3,86 bilhões do Fundo Nacional de Cultura (FNC) para estados e municípios para o financiamento de ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19. A lei foi nomeada em homenagem ao ator, humorista e roteirista Paulo Gustavo, que morreu em 2021 em decorrência da COVID-19. Paulo Gustavo foi um dos artistas mais populares do Brasil e sua morte foi uma grande perda para a cultura brasileira. A Lei Paulo Gustavo é uma importante medida para o setor cultural brasileiro. Ela vai ajudar a compensar os prejuízos causados pela pandemia e vai apoiar a produção e a circulação de obras culturais em todo o país.
• E-mail de contato: fgb.financiamento@gmail.com
• ANEXO Nº 01 - INSCRIÇÃO DE PROJETOS
• ANEXO Nº 02 - CURRICULOS TODAS MODALIDADES
• ANEXO Nº 03 - PLANO DE TRABALHO
• ANEXO Nº 04 - REPRESENTANTE GRUPO INFORMAL
• ANEXO Nº 05 - DECLARAÇÃO
• ANEXO Nº 06 - ROTEIRO RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS
• ANEXO Nº 07 - MINUTA DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
• EDITAL Nº 14-2023 - EDITAL ARTE E PATRIMÔNIO CULTURAL - LEI EMERGENCIAL PAULO GUSTAVO - ALTERADO
• Portaria 606-2023 - COMISSÃO EDITAIS 13-2023 E 14-2023 - Demais áreas LPG - DOE
• Portaria 627-2023 - ALTERAÇÃO COMISSÃO EDITAIS 13-2023 E 14-2023 - Demais áreas LPG - DOE
• PORTARIA 628-2023 - PRORROGAÇÃO - EDITAIS 13 e 14-2023 DA LEI 195-2022 – PAULO GUSTAVO
• PORTARIA 636-2023 - PRORROGAÇÃO
• PORTARIA DE PRORROGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES
• PROJETOS INSCRITOS - 14-2023 - DEMAIS ÁREAS DA CULTURA LPG-DOE
• RESULTADO FINAL - EDITAL 14-2023 - DEMAIS ÁREAS
• RESULTADO PROVISÓRIO - EDITAL 14-2023 - DEMAIS ÁREAS
• RESULTADO PROVISÓRIO COMPLEMENTARI - EDITAL 14-2023 - DEMAIS ÁREAS